ANEXO RP - Termo de Ciência e de Notificação Nº SEI 0477434/2022 |
Em 30/05/2022 |
ANEXO RP -11 – REPASSES AO TERCEIRO SETOR
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE CONVÊNIO
ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO(A): Município de Jundiaí
CONVENIADA: Hospital de Caridade São Vicente de Paulo
TERMO DE CONVÊNIO: Termo Aditivo I ao Convênio nº 06/2022.
OBJETO: substitui o Plano de Trabalho a partir de 1º de junho de 2022.
VALOR DO AJUSTE/VALOR REPASSADO: As despesas decorrentes do presente aditamento, no valor de R$ 774.918,24 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 14.01.10.302.0191.2010.33.50.39.00.5086
EXERCÍCIO: 2022
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO CONVENENTE:
Nome: LUIZ FERNANDO MACHADO
Cargo: Prefeito
CPF: 892.199.615-04
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO CONVENENTE:
Nome: TIAGO TEXERA
Cargo: Gestor da Unidade de Promoção da Saúde
CPF: 323.216.468-45
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: DENILSON CARDOSO DE SÁ
Cargo: Procurador do Hospital
CPF: 259.039.318-04
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo:
PELO ÓRGÃO PÚBLICO CONVENENTE:
Nome: TIAGO TEXERA
Cargo: Gestor da Unidade de Promoção da Saúde
CPF: 323.216.468-45
Assinatura: assinado eletronicamente
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Prestação de Contas:
PELA ENTIDADE CONVENIADA:
Nome: DENILSON CARDOSO DE SÁ
Cargo: Procurador do Hospital
CPF: 259.039.318-04
Assinatura: assinado eletronicamente
Documento assinado eletronicamente por Denilson Cardoso de Sá, Usuário Externo, em 31/05/2022, às 09:14, conforme art. 1º, § 7º, da Lei Municipal 8.424/2015 e art. 9º, inciso I do Decreto Municipal 26.136/2015. |
Documento assinado eletronicamente por Tiago Texera, Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, em 31/05/2022, às 09:17, conforme art. 1º, § 7º, da Lei Municipal 8.424/2015 e art. 9º, inciso I do Decreto Municipal 26.136/2015. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.jundiai.sp.gov.br informando o código verificador 0477434 e o código CRC 62ADE641. |
Avenida da Liberdade s/n - Paço Municipal - Bairro Jd. Botânico - Jundiaí - SP - CEP 13214-900 |
Tel: 11 4589 8584 - jundiai.sp.gov.br |
PMJ.0002840/2022 | 0477434v3 |